A nova composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola foi hoje aprovada apenas com os votos favoráveis do MPLA, partido no poder, depois de os deputados da UNITA, maior partido da oposição, terem abandonado o Parlamento. Como é previsível há 49 anos, o MPLA é Angola e Angola é do MPLA.
O projecto de resolução foi aprovado com 116 votos a favor do partido da maioria e sem participação da bancada parlamentar da UNITA na votação, já que os deputados da oposição abandonaram a sala em protesto contra o que alegam ser violações do regimento da Assembleia Nacional e da Constituição.
O protesto da UNITA estendeu-se à rua, tendo sido divulgados nas redes sociais vários vídeos que mostram um grupo de deputados gritando pelas ruas “Abaixo a ditadura” e “Angola é do povo, não é do MPLA”, enquanto se dirigiam a pé até à sede do seu grupo parlamentar, no centro de Luanda.
A CNE passa, segundo o projecto de resolução hoje aprovada, a contar com nove comissários do MPLA, quatro da UNITA e um representante indicado por cada um dos outros três partidos com assento parlamentar: Partido da Renovação Social (PRS), Partido Humanista de Angola (PHA) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
Florbela Malaquias, do PHA, lamentou o “prolongado impasse” na nomeação desta comissão, tendo em conta que a resolução demorou três anos a ser concluída “em atropelo à lei e ao regular funcionamento das instituições”.
A deputada considerou que o PHA foi “clamorosa e ostensivamente desrespeitado”, tendo “sido ferida a justiça eleitoral e a representação atempada efectiva e legítima” do partido na CNE, alertando para “um precedente contrário aos princípios da democracia” e ao surgimento de outras interpretações enviesadas da lei no futuro, apelando apesar de tudo ao voto favorável no projecto de resolução.
José Semedo, do MPLA, mostrou-se convicto de que esta distribuição de mandatos respeita a maioria absoluta do MPLA e “garante representatividade aceitável e justa à UNITA e restantes partidos da oposição, sem comprometer o princípio do respeito pelas minorias”.
Quanto à proposta da UNITA (8 representantes do MPLA, 5 da UNITA , um para o PRS, um para o PHA e um para a FNLA) diz que resultaria numa igualdade numérica entre o partido vencedor das eleições e a oposição, “ou seja, oito cidadãos para cada lado, o que não reflecte uma separação objectiva entre a maioria do MPLA e os outro partidos”, o que na sua opinião poria em causa a integridade dos resultados das eleições de 2022 e poderia afectar a governabilidade do órgão.
“Muito provavelmente por ter a consciência da inconsistência dos seus argumentos, a UNITA decidiu abandonar a sala num gesto pouco compatível com o debate político e democrático no seio das instituições”, rematou, antes de dar o seu voto favorável.
A lei da organização e funcionamento da CNE prevê no seu artigo 7.º que a comissão é composta por 17 membros, dos quais um magistrado judicial e 16 cidadãos designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias.
